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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Prefeito aperta o cinto: decretos sem estágio probatório


Estive hoje nas dependências do Controle Interno para mais uma etapa do processo administrativo engendrado pela equipe de Rosângela Fialho e seus comparsas. Muito me preocupam os fatos apurados.

Apesar de enormes gargalos na administração pública, vi, nessas andanças pela prefeitura, algo que me chamou a atenção. Foi a publicação de parecer feito pelo departamento jurídico sobre acumulação de cargos tidos como irremediavelmente irregulares. Neste ponto, senhor prefeito, contrariando os seus puxa-sacos que dizem que só vejo defeito na sua administração, louvo-o pela iniciativa. Tal problema foi sistematicamente atacado pelo blog Educadores de Portel e a administração passada não deu ouvido.

Outro ponto que merece o meu aplauso foi quanto aos motivos de retardamento à posse de servidor concursado. Diziam os sabichões de outrora que havia um dispositivo legal que premuniciava os atos do governo passado. Combati exaustivamente essa mazela, pois entendo que são poucos os casos em que existe essa possibilidade, entre as quais o serviço militar ou até licença maternidade, só para citar uns exemplos.

Mas, senhor prefeito, voltarei a elogiar vossa excelência se houver revogação de decretos ideologicamente falsos publicados em favor de quem nunca passou por estágio probatório. Isso aconteceu em inúmeros casos, especialmente quando um cidadão passou no concurso público e logo em seguida veio a assumir cargo de diretor. No meu entendimento, o processo avaliativo foi interrompido, devendo continuar tão logo o servidor deixe de ocupar o cargo de confiança. Ora, o professor é avaliado sobre vários aspectos, dentre eles o exercício em sala de aula. Nesse caso, o diretor nunca esteve dando aulas. Averigue, por exemplo, o caso de um candidato a vereador que nunca mais ganhou eleição que venceu concurso para professor na zona rural e nunca exerceu o cargo. Portanto, não pode ser avaliado como tal e nunca poderia receber um decreto de aprovação em seu estágio probatório. Um ex-diretor do Acutipereira também. Veja que são apenas dois exemplos. Tem muito mais!

Há, por bem da fiel execução financeira, verificar casos de professor recebendo a vantagem de longa distância morando dentro da cidade. Este fato foi denunciado a então secretária de educação Rosângela Fialho. Logo após a constatação, este cidadão, que tem parentes dentro da SEMED, foi promovido a coordenador de certa atividade na zona rural. Isto, senhor prefeito, é caso de formação de quadrilha.

Bem, voltando ao caso dos conselhos, confesso que estou muito decepcionado com a administração pública, incapaz de mover uma palha na formação de tais conselheiros. Tal observação eu fiz durante a minha passagem pela unidade de Controle Interno. Ali, verifiquei que os conselheiros estão sendo utilizados como instrumento da perversidade e da vingança, pois não ouvem as pessoas acusadas. Além disso, a manifestação em ata é demais falha, citando no inicio a fala de alguém que não assinou; mencionando tempo pra resolução de situação, sem se manifestar por meio de parecer. Deixo este aspecto para uma publicação específica. Aguardem.

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