Na nossa região marajoara só se ouve falar em falta de
recursos para a educação, daí atrasos nos pagamentos de dezembro, tanto do
salário mensal como abono natalino. Mas será que falta mesmo dinheiro? E olha
que o Fundeb gera cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para a educação.
Em meados do ano de 2013, a CGU (Controladoria Geral da União) aponta
desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da
federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro
Estados.
O relatório da CGU apontou:
a)
Que em 73 unidades fiscalizadas foram
encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser
empregados exclusivamente na educação básica pública;
b)
que 33% das unidades federativas fiscalizadas
não destinaram o mínimo de 60% dos recursos para o pagamento de professores da
educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados, foram registrados pagamentos
com mais de 30 dias de atraso para professores.
c)
que foram encontradas irregularidades em
licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos
fiscalizados houve "montagem, direcionamento e simulação de processos
licitatórios", em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos
valores acima do preço de mercado.
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