Está nas mãos da Procuradoria da República do Pará o futuro político
do ex-secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à
Produção do governo Simão Jatene, Sydney Rosa, ex-prefeito de
Paragominas.
Um dos principais programas de seu governo, a implantação do aterro
sanitário de resíduos sólidos urbanos em Paragominas, quase virou
“pegadinha” de prefeito. Sydney Rosa foi condenado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) por irregularidades na gestão do recurso repassado
para a obra. Vai ter que pagar R$ 390 mil para a União e pode ficar
inelegível.
Um dos pontos em destaque no julgamento do TCU foi a gritante
contradição de datas que surgiu na defesa de Sydney Rosa. O
ex-secretário de Jatene mencionou que o aterro entrou em operação em
2005, após o término de seu mandato. Ou seja, não poderia ser
responsabilizado por falhas operacionais no projeto. Mas para o TCU, não
ficou esclarecida a razão pela qual o aterro não funcionou durante sua
gestão, uma vez que a prefeitura apresentou a prestação de contas final
do convênio em 20 de fevereiro de 2003, quase dois anos antes do término
de seu período como prefeito.
“Tal fato reforça a tese de que o aterro não apresentava condições de
funcionamento. Vale lembrar que não consta dos autos a licença de
operação do empreendimento, conforme mencionado no Parecer Técnico
55/2007, de 29/10/2007 (peça 7, p. 66-78), referente à prestação de
contas final, demonstrando a situação irregular da obra quanto aos
aspectos ambientais”, diz o Acordão do Tribunal.
Fonte: Diário do Pará
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