Edital nº 1285/2013/7ª Controladoria/TCM
(Processo nº 0580012009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Pedro Rodrigues
Barbosa.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de
20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº 0315/TCM-PA, de 14 de
março de 2012, e com base no art. 95 do Regimento Interno desta Corte,
com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o
art. 3º, I, “a” do referido regimento, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Pedro Rodrigues Barbosa, responsável pelas contas
de governo da Prefeitura Municipal de Portel, no exercício financeiro de
2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0580012009-00, referente à
prestação de contas de governo daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 08 de janeiro de 2014.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª Controladoria
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