Greve em Portel: Como foram as negociações com o prefeito e assessoria

POLICIAMENTO PARA COMBATER BANDIDO NÃO EXISTE, MAS PARA INTIMIDAR PROFESSORES SIM

“Nos últimos anos o povo de Portel vem sofrendo com tamanha violência e insegurança pública, por isso os cidadãos sempre clamaram por mais segurança e principalmente mais policiais, visto que a guarnição aqui sempre foi reduzida a meia dúzia de homens para mais de 53 mil habitantes. Esse apelo nunca foi atendido com a justificativa dos governantes de que é papel do Estado resolver essa situação do pouquíssimo número de policiais em Portel. Contraditoriamente nesse período da greve (greve legal), o governo municipal solicitou diversos policiais ao comando da PM e rapidamente foi atendido. Ressaltamos que os trabalhadores da educação não são bandidos e estão em greve não porque gostam de grevar, porém por causas justas e situações que ferem os seus direitos constitucionais.” R.D., Professor da rede pública municipal, via rede social.

Com um número expressivo de profissionais da educação estacionado na Praça da Bandeira, três professores de Portel entraram, às 16:20hs, no Gabinete do Prefeito no sentido de participar de uma reunião para tratar de assuntos referentes às reivindicações apresentadas pela categoria dos trabalhadores em educação pública do município de Portel. De um lado, a tropa do prefeito, constituída pelo:

1.      próprio gestor, o Exmo Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira,

2.      a Secretária Municipal de Educação Ilma Sra Ana Valéria Ferreira,

3.      Dra. Amanda Lima Figueiredo e

4.      Dra. Ana Ceres Mesquita, Assessoras Jurídicas do Município,

5.  Dr. Jaime dos Santos, Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira.

Do lado do sindicato e da sociedade de Portel:

1.      Sr. Hermison Bruno Baia Palheta, coordenador do SINTEPP- Portel,

2.      Randel Sales Monteiro, Coordenador Estadual do SINTEPP,

3.      Lucidalva Maciel Xavier, Coordenadora Geral do SINTEPP - Portel,

4.      Fábio de Almeida Paes, Coordenadopr do SINTEPP – Regional Marajó,

5.      Ronaldo Alves Soares, Coordenador geral do SINTEPP – Portel.

SE HOUVER DINHEIRO, PREFEITO PAGA, MAS SÓ SE HOUVER – É GREVE

No início da reunião, o Prefeito do Município de Portel comentou sobre as reivindicações feitas pelo sindicato, dando sua opinião de que a pauta principal seria o pagamento dos profissionais da educação do mês de dezembro de 2012. O Coordenador Estadual do SINTEPP, Randel Sales, corrigiu o prefeito dizendo que o sindicato não estava ali para discutir somente pagamento de dezembro, mas uma ampla gama de assuntos que culminou na deflagração da greve, inclusive apontada na pauta de reivindicações. Como sempre falou por meio da emissora de rádio local e mídia televisada, o prefeito Paulo disse que está disposto a negociar, mas que no momento está impossibilitado de efetuar o pagamento. Nesse sentido, a Coordenadora Geral do SINTEPP, Sra. Lucidalva Maciel, salientou que o sindicato também esta disposto a negociar, e propôs que as 11 (onze) reivindicações que foram priorizadas fossem analisadas e discutidas. Os representantes do SINTEPP perguntaram se o caixa do FUNDEB estava zerado, no que lhe foi respondido pelo prefeito e pelo Dr. Jaime que sim, alegando que este fato já foi comunicado às autoridades competentes (TCM-PA e Ministério Público). Ainda em relação ao pagamento do mês de dezembro de 2012 que o atual secretário executivo da AMAM deu sumiço, foi acordado que a SEMED fará um levantamento da situação atual da previsão de repasses, em razão da diminuição do número de matrículas e que apresentará na segunda quinzena de maio, após a Marcha dos Prefeitos em Brasília, um cronograma de pagamento, independente da reposição das perdas ocorridas no repasse do FUNDEB, a iniciar a partir do mês de junho.

SEM SOLUÇÃO ALGUMA, PREFEITO MANDA PROFESSORES VOLTAREM AO TRABALHO

Mesmo com essa infeliz solução insolucionável, Paulo Ferreira mandou os profissionais voltarem às suas atividades, ponderando que, SE HOUVER reposição de dinheiro do FUNDEB previsto para o mês de maio, o pagamento será efetuado.

PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

O prefeito Paulo Ferreira, afirmou o seu desejo em resolver a situação referente ao PCCR. Ele solicitou que fosse formada uma comissão discutir o PCCR UNIFICADO, sendo decidido que em 10 dias o SINTEPP encaminhará os nomes de 03 (três) representantes que serão membros da comissão para a discussão do PCCR conjuntamente com 03 (três) outros membros a serem indicados pela administração municipal. Após a nomeação da comissão, será feita uma reunião pelos membros para decidir as metas e os caminhos a serem delineados pela comissão. Decidiu-se, outrossim, que a discussão sobre o PCCR partirá do zero. Foi discutido e acertado em formar-se a comissão para discussão e análise do PCCR e a Mesa Permanente de negociação.

DEFORMIDADE SALARIAL

Os representantes do SINTEPP abordaram a implementação integral da Lei do Piso Salarial de acordo com a legislação federal hoje vigente, em razão da defasagem do plano atual do Município. Em relação a isso, informou-se que essa situação já está sendo verificada pela administração.

PROPOSTA PARA CESSAR MÁ VONTADE EM RECEBER O SINTEPP

Com a crescente falta de diálogo (um dos pontos que culminou a greve), foi ventidada a ideia da criação de uma Mesa Permanente, sendo decidido que, à medida da necessidade de discussão sobre determinado tema de interesse dos trabalhadores da educação, o sindicato ou a SEMED poderão convocar reuniões, com a apresentação prévia de pauta. Caso não seja possível a reunião, as respostas aos questionamentos e/ou solicitações serão feitas através de ofício a ser encaminhado à Coordenação do Sindicato ou da SEMED, salientando-se que as discussões travadas na mesa permanente não terão caráter decisório.

TEMAS SERÃO ALVO DA MESA PERMANENTE

Seguindo a pauta, alguns pontos foram acertados para serem transferidos para discussão pela mesa permanente, juntamente com os demais pontos da pauta na íntegra, sendo eles:

1.      Garantir reajuste salarial dos servidores administrativos;

2.      Concurso Público para provimento de cargos públicos em vacância e em carência de formação mínima exigida por lei;

3.      Definir a situação do funcionamento e trabalho escolar durante os sábados.

DOCUMENTOS QUE O FUNDEB NUNCA VÊ

No tocante à solicitação de repasses de toda a documentação referente às verbas destinadas à educação aos respectivos conselhos, tal como acontece ao Conselho do FUNDEB, o prefeito informou que já está fazendo e que vai continuar a fazer, em nome da transparência, além do fato de instituir no município a prestação pública de contas.

A PORTARIA 037/13

Houve a discussão referente à revogação da Portaria nº 037/13, que trata do horário de trabalho dos agentes de portaria, sendo decidido que serão encaminhadas ao jurídico do Sindicato cópias da mencionada portaria, juntamente com cópia do Estatuto do Servidor Público Municipal de Portel, para que seja por ele analisado.

FALTA AOS GREVISTAS

E por último foi discutida a questão de não computar faltas aos trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação nos dias de greve. Foi acordado entre as partes que, com o término da greve, não será computadas faltas aos trabalhadores que aderiram a mesma, comprometendo-se o sindicato em garantir a reposição das aulas, sendo que o calendário de reposição dessas aulas será discutido com a Secretaria de Educação - SEMED.

A AMEAÇA – PARTE IV

Ao final, os representantes do SINTEPP presentes à reunião comprometeram-se em levar ao conhecimento da categoria o acordo a que se chegou, sendo esclarecido que, em permanecendo a greve, os acordos não terão qualquer eficácia entre as partes, inclusive no tocante ao abono de faltas e descontos. Realmente um acinte ao Poder Judiciário, que já se manifestou, sentenciando pela legalidade da greve.