Ordenamento territorial começa a se concretizar em Portel

Após a assinatura do decreto  Nº 579, em 30 DE OUTUBRO DE 2012, pelo governador Simão Jatene, estabeleceu-se a afetação das glebas de Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira, todas em Portel, num total de cerca de 500 mil hectares, para fins de ordenamento fundiário e ambiental. O uso dessas terras se restringirá para as atividades:

1) manejo florestal comunitário e familiar;

2) caça e pesca de subsistência;

3) agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos.

O decreto foi publicado após a arrecadação pelo Estado das terras devolutas que hoje compreendem as glebas Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapí e Acutipereira. Esse passo representa um importante resultado do Projeto de Desenvolvimento Local das Comunidades Agroextrativistas de Portel pois reconhece o domínio das terras a mais de 4 mil famílias de trabalhadores agroextrativistas que vivem na região em condições de insegurança fundiária.

O documento permite também a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs, etapa posterior a elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo ITERPA, próxima etapa no ordenamento fundiário.

Em dezembro passado, o decreto foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e pela Prefeitura de Portel na Escola Abel Figueiredo, como parte do encerramento das oficinas de Discussão e Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), realizadas em Breves (nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro), e Portel (dia 2 de dezembro de 2012).

Neste sábado, 20, espera-se, no Salão Paroquial de Portel, uma grande comitiva composta por secretários, deputados e outras autoridades, para a assinatura do Termo de Compromisso de Ordenamento Territorial e Ambiental das Glebas Jacaré-Puru Grande, Acutipereira, Alto Camarapi e Acangatá. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, já está confirmada a presença do titular Secretaria de Agricultura (SAGRI), Hidelgardo Nunes, o titular da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (SEDIP), Sidney Jorge Rosa, o Diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (IDEFLOR), Thiago Valente Novaes, o titular da Secretaria de Estado de Ameio Ambiente (SEMA), José Alberto da Silva Colares, o titular da Secretaria de Estado de Assistências Social (SEAS), Heitor Pnheiro. Fazem parte da comitiva também diversos deputados e outras autoridades.

O Governo do Estado, após fecundo trabalho do STTR, sob a presidência de Gracionice Costa, conjuntamente com Daniel Francez e a equipe do IDEFLOR quita uma dívida secular do Estado as comunidades rurais de Portel. Trata-se de uma reivindicação de pelo menos 7 anos. A partir do decreto, o Governo pode preparar uma estratégia para debelar pelo menos uma parte dos efeitos sociambientais da UHE de Belo Monte.

Leia AQUI o decreto.